TST - AIRR - 18299/2002-900-15-00


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA SUMARÍSSIMO, EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. A conversão do rito ordinário para sumaríssimo, em sede de recurso ordinário, não foi matéria das razões do recurso de revista. Decerto que o contexto dos autos evidencia que o agravante teve ciência da conversão; logo, inexiste prejuízo capaz de afastar a preclusão em torno do debate suscitado somente agora no presente agravo. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18299/2002-900-15-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, conversão do rito ordinário para sumaríssimo, em sede de recurso, argüição de nulidade no agravo de instrumento.

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