STJ - HC 78525 / SP HABEAS CORPUS 2007/0051387-1


10/mar/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA.
PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO DELITO EM ABSTRATO. FUNDAMENTAÇÃO
INIDÔNEA. NOVA FUNDAMENTAÇÃO ACRESCIDA PELO TRIBUNAL A QUO.
IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
1. A ameaça à ordem pública, como pressuposto que autoriza a prisão
preventiva (CPP, art. 312), deve estar demonstrada de forma
consistente no decreto prisional, inclusive na sentença de
pronúncia, não sendo suficiente o juízo valorativo sobre a gravidade
e a hediondez do delito.
2. A motivação empregada pelo Tribunal a quo para denegar a ordem na
impetração originária não é apta a suprir a deficiência de
fundamentação do decreto de prisão cautelar.
3. Ordem concedida para determinar a imediata expedição de alvará de
soltura ao paciente, se por outro motivo não estiver preso, mediante
condições a serem estabelecidas pelo Juízo processante, sem prejuízo
de que venha a ser decretada novamente a custódia cautelar, com a
estrita observância do disposto no art. 312 do CPP.

Tribunal STJ
Processo HC 78525 / SP HABEAS CORPUS 2007/0051387-1
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio qualificado.

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