TST - AIRR - 411/2004-005-10-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PLANO DE SAÚDE - PRESCRIÇÃO. No tocante à prescrição total do direito de ação do reclamante, a decisão regional está em sintonia com a Súmula 294 do TST, pois o mesmo não se insurgiu contra a alteração unilateral ocorrida no plano de saúde dentro do qüinqüênio prescricional. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 411/2004-005-10-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista plano de saúde, prescrição, no tocante à prescrição.

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