TST - AG-ROMS - 13513/2003-000-02-00


11/nov/2005

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DA FOTOCÓPIA DO ATO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 415 DO TST. Não logrando o agravante infirmar a conclusão da decisão agravada acerca da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do feito, nega-se provimento ao agravo regimental.

Tribunal TST
Processo AG-ROMS - 13513/2003-000-02-00
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo regimental, recurso ordinário, mandado de segurança.

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