TST - AIRR - 179/2002-061-02-40


11/nov/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GARANTIA NO EMPREGO. EMPREGADO MEMBRO DA CIPA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Tratando-se de matéria cuja apreciação remete ao contexto fático-probatório da causa, é inviável o provimento do agravo para se determinar o processamento do recurso de revista denegado. Inteligência da Súmula n.º 126 da jurisprudência uniforme desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 179/2002-061-02-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, garantia no emprego, empregado membro da cipa.

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