STJ - REsp 529304 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0045853-0


09/ago/2004

RECURSO ESPECIAL RÁDIO COMUNITÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO
DE AUTORIZAÇÃO. MORA DA ADMINISTRAÇÃO. ESPERA DE CINCO ANOS DA RÁDIO
REQUERENTE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA
RAZOABILIDADE. RECURSO QUE SE JULGA PREJUDICADO EM FACE DO
JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NOS AUTOS DA AÇÃO
PRINCIPAL.
1. Tendo sido julgado o recurso especial 531349/RS interposto nos
autos da ação principal, tem-se por prejudicado o julgamento do
recurso ora em exame, o qual foi interposto nos autos da ação
cautelar.
2. Recurso especial prejudicado.

Tribunal STJ
Processo REsp 529304 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0045853-0
Fonte DJ 09.08.2004 p. 174
Tópicos recurso especial rádio comunitária, processo administrativo, pedido de autorização.

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