TST - AIRR - 137/2003-089-15-40


11/nov/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCENTIVO FINANCEIRO. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO DO EMPREGO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS INESPECÍFICOS. É inviável o processamento do recurso de revista alicerçado na alínea “a” do artigo 896 da CLT, quando os arestos trazidos à comprovação de dissenso temático estão assentados em premissa fática que não guarda identidade com a retratada no acórdão regional. Inteligência da Súmula n.º 296 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 137/2003-089-15-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, incentivo financeiro, programa de desligamento do emprego.

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