STJ - REsp 626325 / AL RECURSO ESPECIAL 2003/0229676-9


09/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO.
FATO SUPERVENIENTE CAUSADO POR TERCEIRO.
1. Pelo princípio da causalidade, não haverá condenação de
honorários quando extinta a ação por perda de objeto por fato
superveniente causado por terceiro.
2. Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 626325 / AL RECURSO ESPECIAL 2003/0229676-9
Fonte DJ 09.08.2004 p. 246
Tópicos processual civil, recurso especial, honorários.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›