STJ - REsp 589197 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0169085-9


09/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS APRESENTADOS.
CORREÇÃO DE OFÍCIO. ART. 463, I, CPC. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ.
1. O erro passível de correção nos termos do art. 463, I, do CPC, é
aquele de natureza aritmética e não o atinente à aplicação de
determinado critério de correção monetária, que é acobertado pelo
manto da coisa julgada.
2. Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 589197 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0169085-9
Fonte DJ 09.08.2004 p. 235
Tópicos processual civil, execução, erro material nos cálculos apresentados.

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