TST - AIRR - 585/2004-011-04-40


11/nov/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NÃO CONSTATAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não se viabiliza o recurso de revista, amparado no art. 896, parágrafo 6.º, da CLT, quando não se constata possível ofensa direta ao preceito constitucional invocado pela parte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 585/2004-011-04-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, causa sujeita ao procedimento sumaríssimo.

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