TST - AIRR - 1533/2004-101-08-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 170, CAPUT, DA CF/88. SÚMULA 331, IV, TST. O Recurso de Revista não se viabiliza, uma vez que a decisão do Regional está em perfeita consonância com o entendimento firmado na Súmula 331, IV, desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1533/2004-101-08-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ilegitimidade de parte, responsabilidade subsidiária.

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