STJ - AgRg no Ag 580838 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0010252-8


09/ago/2004

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO
INEXISTENTE.
I - Os embargos de declaração possuem finalidade determinada pelo
artigo 535, do CPC e, excepcionalmente, podem conferir efeito
modificativo ao julgado, admitindo-se, ainda, a sua oposição para o
fim de prequestionamento (Súmula 98-STJ).
II - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC o acórdão que rejeita
os embargos declaratórios, opostos com a finalidade de sanar
omissão, se ausente esse defeito no decisum, não se caracterizando,
dessa forma, a recusa à apreciação da matéria.
III - Exigir que o Tribunal a quo se pronuncie sobre todos os
dispositivos levantados pela parte, sob a alegação de
prequestionamento explícito, implicaria rediscussão da matéria
julgada, o que não se coaduna com o fim dos embargos. Assim, não há
que se falar em violação ao artigo 535, II, do CPC.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 580838 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0010252-8
Fonte DJ 09.08.2004 p. 285
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, art.

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