STJ - EDcl no REsp 603329 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0195502-7


09/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO.
Os embargos de declaração não se prestam para, diretamente, obtenção
da reforma do decisum embargado. In casu, não houve sequer a
preocupação de evidenciar qualquer vício no acórdão guerreado que se
ajuste às hipóteses ensejadoras do incidente de esclarecimento.
Embargos não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 603329 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0195502-7
Fonte DJ 09.08.2004 p. 286
Tópicos processual civil, embargos de declaração, cabimento.

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