TST - RR - 453/2004-038-03-00


11/nov/2005

CATEGORIA DIFERENCIADA PROFESSOR ENQUADRAMENTO REQUISITOS DO ART. 317 DO TST PREENCHIMENTO - RECURSO DE REVISTA - REEXAME DE FATOS E PROVAS - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. À luz da Súmula nº 126 do TST, não é viável a admissibilidade do recurso de revista quando, para se alcançar a conclusão sustentada pela recorrente, de que a reclamante não preencheu os requisitos previstos no art. 317 da CLT para o seu enquadramento na categoria dos professores, é imprescindível a análise do acervo fático-probatório dos autos. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 453/2004-038-03-00
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos categoria diferenciada professor enquadramento requisitos do art, 317 do tst preenchimento, recurso de revista.

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