STJ - EDcl no AgRg no Ag 548682 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0165132-8


09/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.
OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.
I - Os embargos de declaração, em regra, devem acarretar tão-somente
um esclarecimento acerca do acórdão embargado. Noutro trajeto,
caracterizado o pecadilho (omissão, obscuridade ou contradição),
podem, excepcionalmente, ensejar efeito modificativo.
II - Se a quaestio tratada no agravo regimental foi devidamente
apreciada nos termos postos pelo recorrente nas razões do recurso,
não há que se falar em vício a ser sanado.
III - Tendo o v. acórdão hostilizado, apreciando o material
cognitivo constante dos autos, entendido que houve comparecimento
espontâneo do réu, estando por isso mesmo, suprida a ausência de
citação, decisão em sentido contrário, analisando os argumentos
suscitados pelo recorrente, implicaria, in casu, reexame de prova, o
que não é possível nesta instância incomum (Súmula 07-STJ).
Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 548682 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0165132-8
Fonte DJ 09.08.2004 p. 284
Tópicos processual civil, embargos de declaração, agravo regimental.

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