TST - ROMS - 1957/2004-000-15-00


11/nov/2005

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PERDA DO OBJETO. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado nos autos do processo principal, determinando a reintegração do Obreiro no emprego. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório foi substituído pela sentença, o que implica perda do objeto do mandamus, porquanto ausente interesse jurídico a ser tutelado. Inteligência da Súmula 414 do TST. Processo julgado extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.

Tribunal TST
Processo ROMS - 1957/2004-000-15-00
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos recurso ordinário, mandado de segurança, tutela antecipada.

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