STJ - EDcl no REsp 567202 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0127748-8


09/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na
sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for
omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal”
(incisos I e II, do art. 535 do CPC).
2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinaram de omissão o
acórdão embargado a respeito de matéria que, de modo específico e
detalhado, foi objeto de análise.
3. Na espécie, o registro expresso de que o exame de matéria
articulada em recurso especial encontra vedação na Súmula 07/STJ não
caracteriza omissão, mas tão-somente a aplicação da exegese esposada
no acórdão embargado.
4. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 567202 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0127748-8
Fonte DJ 09.08.2004 p. 176
Tópicos processual civil, embargos de declaração, inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›