TST - AIRR - 1112/2004-019-10-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se vislumbrando, nos atos processuais praticados pela parte agravante, nenhuma das hipóteses ensejadoras da caracterização da litigância de má-fé, resta desautorizado o seu enquadramento como improbus litigator.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1112/2004-019-10-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento, litigância de má-fé argüida em contraminuta, não configuração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›