STJ - REsp 603871 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0201099-6


09/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA.
1. Não se decreta nulidade de ato processual sem que fique
demonstrado que ocorreu evidente prejuízo para a parte interessada.
2. A arrematação discutida não apresenta vícios. Ela existe, é
válida e eficaz.
3. Inconsistentes as alegações do recorrente no sentido de que há
nulidade por ausência da menção de que havia recurso pendente de
julgamento no edital de leilão, e o fato de, que ofertado o lanço, o
valor referente a sua confirmação somente foi depositado após 30
minutos, e não no exato momento de sua oferta.
4. Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 603871 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0201099-6
Fonte DJ 09.08.2004 p. 186
Tópicos processual civil, arrematação, nulidade.

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