TST - AIRR - 1564/2004-101-08-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, INCISO IV, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com Súmula do c. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1564/2004-101-08-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com a súmula nº 331, inciso, tst.

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