TST - RR - 561/2002-251-02-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO PROFISSIONAL. DEMONSTRADA CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 17/TST. PROVIMENTO. Demonstrada contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o conhecimento do recurso, no tópico, é medida que se impõe. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO PROFISSIONAL. SÚMULAS Nºs 17 E 228 DO TST. Tendo a acórdão recorrido adotado entendimento contrário ao das Súmulas nºs 17 e 228 desta Corte, o provimento do recurso de revista é medida que se impõe, para determinar que o adicional de periculosidade seja calculado sobre o piso da categoria profissional do reclamante. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 561/2002-251-02-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, base de cálculo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›