TST - RR - 1205/2002-024-05-00


11/nov/2005

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A aposentadoria espontânea do empregado põe fim ao contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1). Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1205/2002-024-05-00
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos aposentadoria espontânea, extinção do contrato de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›