STJ - AgRg no REsp 628945 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0018467-2


09/ago/2004

CONTRATO DE CRÉDITO EM CONTA- CORRENTE. REVISÃO DE CLÁUSULAS.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPENSAÇÃO E/OU DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A
MAIOR. POSSIBILIDADE.
- Os valores recebidos indevidamente devem ser devolvidos ou
compensados pelo credor, para que não ocorra enriquecimento
indevido.
- Possível a compensação dos honorários de sucumbência.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 628945 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0018467-2
Fonte DJ 09.08.2004 p. 268
Tópicos contrato de crédito em conta- corrente, revisão de cláusulas, repetição de indébito.

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