STJ - AgRg no REsp 617319 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0169947-2


09/ago/2004

AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. REVISÃO.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC. FIXAÇÃO DO QUANTUM EM FASE DE
LIQUIDAÇÃO.
- Configurada a sucumbência recíproca, aplicável o Art. 21 do CPC.
- A redistribuição da verba honorária, em revisão contratual,
reserva-se à liquidação da sentença.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 617319 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0169947-2
Fonte DJ 09.08.2004 p. 268
Tópicos agravo regimental, contrato de abertura de crédito, revisão.

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