TST - AIRR - 674/1996-012-15-41


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESCISÃO INDIRETA DANO MORAL - MATÉRIAS FÁTICAS SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. A teor da Súmula nº 126 do TST, é inviável o processamento de recurso de revista, que tenha por objetivo a reavaliação do conjunto fático exaurido pelas instâncias ordinárias da prova. 2. Na hipótese em exame, o TRT, mantendo a sentença, indeferiu o pedido de rescisão indireta pela falta de provas no sentido das alegações feitas na exordial, ressaltando, inclusive, que o Reclamante não foi dispensado imotivadamente como informou, mas, sim, pediu demissão, por não concordar com a nova função que lhe foi oferecida pelo Empregador.

Tribunal TST
Processo AIRR - 674/1996-012-15-41
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento rescisão indireta dano moral, matérias fáticas súmula nº 126 do tst, a teor da súmula.

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