TST - RR - 468/2004-023-04-00


11/nov/2005

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PROVA DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO DOS SUBSTITUÍDOS DESNECESSIDADE - CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO NÃO CONFIGURADA. O Pleno desta Corte Superior, pela Resolução nº 119/2003, cancelou sua Súmula nº 310, reconhecendo a legitimidade passiva “ad causam” do sindicato para atuar na defesa dos direitos e interesses da categoria profissional de modo amplo, na esteira de precedentes do STF, com os quais o verbete sumulado estaria conflitando. A jurisprudência do TST tem reiteradamente entendido que o sindicato profissional representa todos os substituídos arrolados na petição inicial, independentemente de eles, serem ou não, seus filiados. Assim, ao contrário do alegado pelo Recorrente, o Sindicato-Reclamante detém legitimidade para figurar no pólo ativo do presente feito. Recurso de revista conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 468/2004-023-04-00
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos substituição processual prova da condição de associado dos substituídos desnecessidade, carência do direito de ação não configurada, o pleno desta corte.

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