TST - AIRR - 1394/2002-092-15-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Para a reapreciação do acórdão regional seria necessário o revolvimento, parcial ou total, de fatos e provas, o que contraria o entendimento consubstanciado na Súmula 126 desta Corte. Assim, infundada a alegação de violação ao artigo 3º da CLT, uma vez que redundaria em reexame fático-probatório. Pelo prisma da divergência jurisprudencial, o recurso de revista não alcança conhecimento porque esta se caracteriza pela diversidade de interpretação a respeito de uma mesma norma legal e, no caso, o acórdão está baseado na prova produzida nos autos. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1394/2002-092-15-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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