TST - AIRR - 1149/2002-133-05-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Asseverado, no acórdão regional, que a relação entre as partes configurava o trabalho autônomo, prestado pelo reclamante através de clínica da qual ele era sócio anteriormente à celebração do contrato de prestação de serviços, a alegação recursal de existência de fraude não autoriza seguimento ao recurso de revista, por envolver reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1149/2002-133-05-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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