TST - AIRR - 404/2001-090-15-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. A recorrente não conseguiu comprovar, como era da sua responsabilidade, qualquer violação a dispositivos legais e/ou constitucionais, tampouco logrou êxito em demonstrar dissenso pretoriano específico, em que estivesse patente a identidade das premissas de fato e de direito entre o caso dos autos e aqueles exteriorizados pelos arestos paradigmas. Na verdade, busca tão-somente rediscutir quem detinha o ônus de provar os pagamentos “por fora”, além de insistir no indeferimento da parcela referentes às férias, porquanto entende estar provado o pagamento dos períodos respectivos, em indisfarçável procura de levar à revisita de fatos e provas, atraindo a incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 404/2001-090-15-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, reexame de fatos e provas, impossibilidade.

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