STJ - EDcl no AgRg no Ag 514410 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0060436-8


09/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
PREQUESTIONAMENTO.
1. O dispositivo de lei federal foi devidamente analisado pelo
Tribunal a quo, não havendo por que se falar em falta de
prequestionamento.
2. Embargos de Declaração acolhidos para explicitação do acórdão,
mas sem efeito modificativo do julgado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 514410 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0060436-8
Fonte DJ 09.08.2004 p. 216
Tópicos processual civil, embargos de declaração, contradição.

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