TST - RR - 862/1999-001-04-00


11/nov/2005

1. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NÃO-ALTERNÂNCIA DE JORNADAS DIURNAS E NOTURNAS - DESCARACTERIZAÇÃO. O regime de turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi reduzida a seis horas pela Constituição de 1988 (art. 7º, XIV), caracteriza-se pela conjugação de três fatores: a) atividade empresarial ininterrupta; b) distribuição dos horários de trabalho em turnos para cobrir todo o período de atividade da empresa; c) sistema de revezamento das equipes de trabalho, com alternância, para cada empregado, de jornadas diurnas e noturnas, alterando-lhe o ciclo biológico, com maior desgaste físico. Configurada restou, “in casu”, a alternância do “relógio biológico” do Empregado, conforme consignado pelo Regional, que expressamente mencionou que o Obreiro laborava seis dias consecutivos, sendo quatro em horário diurno e dois em horário noturno, com folgas de três e quatro dias, ressaltando ainda que a Reclamada operava em turnos de oito horas, nos quais se revezavam os empregados, para atender à ininterruptividade de suas atividades. Assim, e de se reconhecer a sujeição do Empregado ao regime de turnos ininterruptos de revezamento. 2. FERIADO TRABALHADO PAGAMENTO EM DOBRO REGIME DE COMPENSAÇÃO ART. 9º DA LEI Nº 605/49 SÚMULA Nº 146 DO TST. O art. 9º da Lei 605/49 e a Súmula nº 146 do TST consignam que somente é devido o pagamento, em dobro, dos fetrabalhados e não compensados, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. Assim, o entendimento adotado no acórdão recorrido, de que a existência de compensação dos feriados trabalhados não afasta o seu respectivo pagamento em dobro, viola o disposto no referido preceito legal. Recurso de revista parcialmente conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 862/1999-001-04-00
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos horas extras, turnos ininterruptos de revezamento não-alternância de jornadas diurnas e noturnas, descaracterização.

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