TST - AIRR - 230/2004-004-21-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O “decisum” concluiu pela existência de intermediação de mão-de-obra, ficando para o tomador dos serviços com a responsabilidade indireta (subsidiária) quanto às obrigações trabalhistas inadimplidas pelo real empregador. Tal responsabilidade decorre da “culpa in eligendo” e da “culpa in vigilando”. A decisão está em sintonia com a Súmula 331, IV, desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 230/2004-004-21-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, da responsabilidade subsidiária, o “decisum” concluiu pela.

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