STJ - EREsp 277071 / PR EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0065358-4


09/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ. TEMA NÃO TRATADO NO PARADIGMA.
1. Quando o paradigma não trata da matéria objeto dos embargos de
divergência, não ocorre o dissídio interpretativo, o que leva à sua
inadmissão.
2. Embargos de divergência rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EREsp 277071 / PR EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0065358-4
Fonte DJ 09.08.2004 p. 165
Tópicos processual civil, embargos de divergência, multa por litigância de má-fé.

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