STJ - EREsp 357925 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0151657-4


09/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PIS. REGRA TÉCNICA DE
CONHECIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Pode o julgador aplicar ou não o óbice da Súmula 7/STJ, para não
conhecer de recurso especial, a depender das alegações recursais e
da forma como foi tratada a matéria na instância ordinária.
2. Não se discute, em embargos de divergência, o acerto ou desacerto
da aplicação de determinada regra técnica de conhecimento de recurso
especial.
3. Embargos de divergência rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EREsp 357925 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0151657-4
Fonte DJ 09.08.2004 p. 166
Tópicos processual civil, embargos de divergência, pis.

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