STJ - EREsp 335171 / SC EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0136250-9


16/ago/2004

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO PARADIGMA QUE NÃO TRATOU DA QUESTÃO
DECIDIDA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE.
São inadmissíveis os embargos de divergência, quando o acórdão
paradigma não cogitou da questão decidida pelo acórdão embargado.
Embargos de divergência não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 335171 / SC EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0136250-9
Fonte DJ 16.08.2004 p. 118
Tópicos embargos de divergência, acórdão paradigma que não tratou da questão decidida pelo acórdão, inadmissibilidade.

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