TST - AIRR - 1376/2003-015-04-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA DE Nº 257. Ao afastar a suspeição de testemunha por não vislumbrar obstáculo o fato de mover ação em desfavor do reclamado, decide-se em harmonia com a Súmula de nº 357 do TST, erigindo-se em impedimento ao processamento do apelo o óbice do art. 896, §4º, da CLT, eis que já pacificada a controvérsia pela Corte competente e pela exegese que entendeu pertinente. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1376/2003-015-04-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, testemunha.

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