TST - AIRR - 1379/2001-401-01-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTADO. O Regional, pelo acórdão de fls. 46/51, não conheceu do recurso ordinário da reclamada por intempestivo. Os temas mencionados na revista não foram objeto de manifestação no acórdão recorrido, não cuidando a reclamada do indispensável prequestionamento, a teor da Súmula 297 desta Corte. Note-se que nada foi dito sobre a nulidade de citação, cabendo a parte opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1379/2001-401-01-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, desfundamentado.

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