TST - AIRR - 1559/2001-079-03-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Nos processos em fase de execução de sentença não há dissenso plausível, pois só será admitida a revista no estrito exemplo do § 2º do artigo 896 da CLT. Obedecidos os princípios constitucionais que a recorrente aponta como violados. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1559/2001-079-03-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›