TST - AIRR - 404/2002-005-04-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO. O “decisum” atacado entendeu, com forro inescondível na prova dos autos, que a demandante exercia funções de operadora em empresa de processamento de dados e percebia salário inferior ao piso normativamente previsto para a categoria profissional. Acórdão calcado na prova não comporta reexame em sede de revista conforme dispõe a Súmula 126 desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 404/2002-005-04-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diferenças salariais, enquadramento.

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