TST - AIRR - 2637/2002-004-02-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MATÉRIA ARRIMADA NOS FATOS E NAS PROVAS. A decisão está ancorada no conjunto das fatos e das provas encartado nos autos e, como tal, não desafia recurso de revista (Súmula 126). Não há dissenso plausível nem se vislumbra violação. DA INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. a discussão da matéria é meramente interpretativa, sendo necessário para reexame a apresentação de tese diametralmente oposta, o que não teria se evidenciado. Incidência da Súmula 296/TST. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2637/2002-004-02-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, matéria arrimada nos fatos e nas provas.

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