TST - AIRR - 1622/2002-383-02-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão, no tocante, está em sintonia com a Súmula 331, IV, desta Corte. A responsabilidade subsidiária decorre, exatamente, da “culpa in eligendo” e da “culpa in vigilando”. O acórdão fez uma leitura e razoavelmente interpretou a legislação pertinente, donde não se consegue visualizar qualquer ulceração aos dispositivos legais e/ou constitucionais invocados. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1622/2002-383-02-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento.recurso de revista, responsabilidade subsidiária, a decisão, no tocante,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›