TST - AIRR - 2354/2002-241-02-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. A teor da Súmula nº 214 do TST, “as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso para o mesmo Tribunal.” No presente caso, reconhecendo a existência do vínculo de emprego, o Regional determinou o retorno dos autos para apreciação dos aspectos remanescentes. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2354/2002-241-02-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, decisão interlocutória.

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