TST - AIRR - 788/2003-013-09-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Concluindo o eg. Regional, com lastro na prova dos autos, pela inexistência de vínculo empregatício, defesa a alteração do quadro decisório, pela impossibilidade do reexame de fatos e provas em sede recursal extraordinária. Outrossim, os arestos colacionados revelam-se inservíveis à comprovação do dissenso jurisprudencial, porquanto alicerçados em premissas fáticas diversas das consignadas no v. acórdão regional (incidência do item I da Súmula de nº 296 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 788/2003-013-09-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›