TST - AIRR - 378/2003-074-02-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. O recurso de revista, como espécie recursal de fundamentação estrita, impõe à parte que deduza suas razões observando as hipóteses do artigo 896 da CLT. Verificando-se que o recurso de revista não se ampara em quaisquer dos fundamentos legais previstos no artigo 896 da CLT, resta obstado o seu processamento. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 378/2003-074-02-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, fundamentação inadequada.

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