TST - AIRR - 1539/2004-005-18-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. AFASTAMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA INEXISTÊNCIA. A premissa fática apontada pelo eg. Regional para afastar qualquer espécie de responsabilização foi a de inexistência de grupo econômico, consignando não ter havido também, na hipótese, terceirização de mão de obra. Concluir-se de modo diverso, consoante tese abraçada pelo reclamante demandaria reexame de fatos e provas, vedado neste momento processual (inteligência da Súmula de no 126 do c. TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1539/2004-005-18-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, grupo econômico.

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