STJ - AgRg no REsp 447685 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0088025-0


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO COLEGIADA. ART. 258,
RISTJ.
1. Incabível a interposição de agravo regimental contra decisão
colegiada, nos termos do artigo 258 do RISTJ.
2. Agravo regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 447685 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0088025-0
Fonte DJ 16.08.2004 p. 185
Tópicos processual civil, agravo regimental, decisão colegiada.

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