TST - ED-RODC - 20337/2002-000-02-00


10/nov/2005

A inexistência de omissão, contradição ou obscuridade impossibilita o agasalho do pedido declaratório fulcrado no art. 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 20337/2002-000-02-00
Fonte DJ - 10/11/2005
Tópicos a inexistência de omissão,.

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