TST - ED-RODC - 126495/2004-900-04-00


10/nov/2005

A inexistência de omissão, contradição e obscuridade impossibilita o agasalho do pedido declaratório, fulcrado no art. 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 126495/2004-900-04-00
Fonte DJ - 10/11/2005
Tópicos a inexistência de omissão,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›