TST - ED-RODC - 20264/2003-000-02-00


10/nov/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. O instituto processual utilizado não tem por finalidade veicular a irresignação quanto ao decidido, mas sanar defeitos, quando invocado um dos casos previstos no art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 20264/2003-000-02-00
Fonte DJ - 10/11/2005
Tópicos embargos declaratórios em recurso ordinário em dissídio coletivo, omissão não verificada, o instituto processual utilizado.

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