TST - AG-DC - 149665/2004-000-00-00


11/nov/2005

DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. EMPRESA DE ÂMBITO NACIONAL E CONFEDERAÇÃO DE TRABALHADORES. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS: SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DE INATIVOS. 1. Em processo de dissídio coletivo suscitado por empresa de âmbito nacional, com plano de cargos e salários em nível nacional, sujeito passivo na relação processual é exclusivamente entidade sindical de grau superior (confederação) visto que legalmente é quem representa todos os empregados da Suscitante, ativos ou inativos. Assim, os interesses de terceiros, inclusive inativos integrantes da categoria profissional, já estão, em tese, segundo a lei, resguardados pela confederação, órgão de cúpula da categoria profissional. 2. Não se compadece com a natureza do processo de dissídio coletivo a intervenção de terceiros na condição de assistentes ou de litisconsortes passivos se legalmente já se fazem representar em tal processo por entidade sindical de grau superior (confederação). De resto, tal intervenção, se admitida, provocaria uma barafunda processual interminável, em detrimento da desejável pronta solução do dissídio.

Tribunal TST
Processo AG-DC - 149665/2004-000-00-00
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos dissídio coletivo originário, empresa de âmbito nacional e confederação de trabalhadores, intervenção de terceiros: sindicatos e associações representativas de inativos.

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